Fundamentos de Transferências Voluntárias
- Curso Aberto
Domine os fundamentos das Transferências Voluntárias da União! O curso aborda noções básicas, a proposição, a celebração, a execução e a prestação de contas de transferências voluntárias. Essencial para gestores municipais, estaduais e de entidades que captam recursos federais e precisam compreender todo o ciclo das transferências — da proposta à prestação de contas — com segurança jurídica e conformidade com as normas vigentes.
- Conteudista:
- Tribunal de Contas da União
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 35h
- Disponibilidade:
- 60 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Servidores públicos de qualquer esfera e Poder, bem como cidadãos em geral. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
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- Módulo 1: Noções básicas sobre Transferências Voluntárias
- Módulo 2: Proposição de transferências voluntárias
- Módulo 3: Celebração de Transferências Voluntárias
- Módulo 4: Execução de Transferências Voluntárias
- Módulo 5: Prestação de Contas de Transferências Voluntárias
- Módulo 6: Marco Regulatório das Organizações da Sociedades Civil e seu impacto na operação das Transferências Voluntárias
- Módulo 7: Competência do TCU para fiscalização de transferências voluntárias e responsabilização de gestores
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Este curso faz parte dos seguintes Programas:
- Multiplicadores – Transferegov.br – Nível II
- Transferências Discricionárias da União: dos fundamentos à prestação de contas
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Temática: Transferências Voluntárias
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