Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
- Curso Aberto
Aplique penalidades nos contratos administrativos com segurança jurídica e proporcionalidade! O curso aborda licitação e contrato administrativo, as sanções administrativas, as obrigações e ações decorrentes, os instrumentos e registros e a aplicação de sanções. Destinado a gestores de contratos, fiscais e juristas que buscam compreender o regime de sanções contratuais e aplicar as penalidades de forma correta, fundamentada e proporcional às infrações cometidas pelos fornecedores.
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 32h
- Disponibilidade:
- 60 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos que atuam na gestão e fiscalização de contratos administrativos.. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
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- Módulo 1 – Licitação e Contrato Administrativo.
- Módulo 2 – As Sanções administrativas.
- Módulo 3 – Obrigações e Ações.
- Módulo 4 – Instrumentos, Registro e Defesa.
- Módulo 5 – Aplicação de sanções administrativas.
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Temática: Logística e Compras Públicas
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