Escola Virtual de Governo

Conteudista:

Controladoria Geral da União

Certificador:

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Carga Horária:

25h

Disponibilidade:

30 dias

Idioma:

Português

Público Alvo:

Agentes públicos federais, estaduais, distritais e municipais. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático:

• O que é a atividade correcional; O procedimento correcional; Sanções; Lei anticorrupção; Os procedimentos de responsabilização de entes privados; Articulação e Caso de sucesso: SISCOR.
• Casos práticos: Observância de normas e regulamentos; Inassiduidade, impontualidade e ausência desautorizada do ambiente de trabalho; Dano ou extravio de bem público; Falta de urbanidade; Assédio moral e assédio sexual; Acumulação indevida de cargos públicos; Conflito de interesses entre a função pública e atos da vida privada; Nepotismo; Irregularidades ou fraudes em licitações ou contratos; Favorecimento próprio ou de terceiros; Concessão irregular de benefícios, licenças ou autorizações; Vantagem indevida; Desproporção entre patrimônio e renda.
• Canais de denúncia: Elementos para uma denúncia bem fundamentada; Canais; Sistemas e cadastros correcionais; Transparência ativa e passiva de dados correcionais.

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Este curso faz parte dos seguintes Programas:

• Integridade Pública - Fundamentos

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Temática: Ética e Integridade