Escola Virtual de Governo

Introdução ao Processo Legislativo Municipal

  • Curso Aberto

Compreenda o processo legislativo municipal e sua aplicação prática! O curso aborda como as leis municipais são criadas, o papel das Leis Orgânicas e Regimentos Internos e os modos de intervenção no processo legislativo. Destinado a vereadores, assessores parlamentares e servidores da Câmara Municipal que desejam compreender e atuar com mais qualidade no processo de elaboração das leis que regem a vida do município.

Imagem do curso: Introdução ao Processo Legislativo Municipal
Imagem do curso: Direito e Legislação
4.6 (33 avaliações)

Conteudista:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Certificador:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária:
10h
Disponibilidade:
30 dias
Idioma:
Português
Público Alvo:
Vereadores e vereadoras brasileiros(as) de todo o país, bem como todo cidadão interessado na temática. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático:
  • Módulo 1: O Processo de Criação das Leis Municipais;
  • Módulo 2: O Papel das Leis Orgânicas e Regimentos Internos no Processo Legislativo Municipal;
  • Módulo 3: Modos de Intervenção no Processo Legislativo.
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