Escola Virtual de Governo

Comissões Processantes

  • Curso Aberto

Atue nas Comissões Processantes com segurança jurídica e rigor processual! O curso aborda a natureza jurídica das comissões, atribuições e deveres dos membros, causas de impedimento e suspeição, formalidades nos processos administrativos disciplinares e fases do PAD. Destinado a servidores designados para compor comissões disciplinares que precisam conduzir os trabalhos com imparcialidade, celeridade e conformidade com o regime jurídico.

Imagem do curso: Comissões Processantes
Imagem do curso: Direito e Legislação
4.5 (24 avaliações)

Conteudista:
Controladoria Geral da União
Certificador:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária:
10h
Disponibilidade:
30 dias
Idioma:
Português
Público Alvo:
Agentes públicos que atuam com a matéria correcional. Curso aberto, gratuito e com certificado. Qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático:
  • Módulo 1: Natureza jurídica e finalidade das comissões
  • Módulo 2: Atribuições, deveres e proibições dos membros de comissão
  • Módulo 3: Causas de impedimento e suspeição no PAD e PAS
  • Módulo 4: Causas de impedimento e suspeição no PAR
  • Módulo 5: Requisitos para membros de comissões
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