Elaboração Legislativa no Executivo: Legística, Governança e Avaliação
- Curso Aberto
Domine a elaboração legislativa no Executivo com governança regulatória e técnica de legística! O curso aborda a governança legislativo-regulatória, as técnicas de elaboração de atos normativos e a avaliação de impacto legislativo-regulatório. Destinado a assessores jurídicos, analistas e gestores que participam da produção normativa e buscam qualificar a elaboração de leis e regulamentos com base em governança regulatória e avaliação de impacto.
- Conteudista:
- Casa Civil da Presidência da República
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 30h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos que lidam com elaboração legislativa no Poder Executivo (federal, estadual e municipal). Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
-
- Módulo 1 – Governança Legislativa-regulatória: conceito e operacionalização
- Módulo 2 – Técnicas de elaboração de atos normativos e políticas públicas
- Módulo 3 – Avaliação de Impacto Legislativo-Regulatório
Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.
Realize o seu cadastro ou inicie seu login no botão Entrar.
Verifique no campo Público-Alvo se este curso é aberto ou restrito a um público específico.
Temática: Direito e Legislação
Ajuda