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O arrolamento de bens para a proteção do crédito tributário no âmbito da Receita Federal

  • Curso Exclusivo

Compreenda o arrolamento de bens como instrumento de proteção do crédito tributário no âmbito da RFB! O curso aborda as noções introdutórias, a análise regulatória da lei e da IN aplicáveis e estudos de caso práticos. Destinado a auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal que precisam conhecer e aplicar corretamente os procedimentos de arrolamento de bens para garantir o crédito tributário em situações de risco.

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Imagem do curso: Política Fiscal e Tributária
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Conteudista:
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Certificador:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária:
25h
Disponibilidade:
30 dias
Idioma:
Português
Público Alvo:
Curso exclusivo para servidores que atuam no âmbito tributário da Receita Federal. Para o usuário ter acesso ao curso é necessário que tenha o cadastro na EV.G com seu e-mail institucional (@rfb.gov.br ou @receita.fazenda.gov.br ou @receita.economia.gov.br).
Conteúdo Programático:
  • Módulo 1: Noções introdutórias.
  • Módulo 2: Análise regulatória – lei nº 9.532/1997 e IN RFB nº 1565/2015.
  • Módulo 3: Estudos de caso.
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