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Contencioso Aduaneiro e Tributário no âmbito da Receita Federal

  • Curso Exclusivo

Compreenda o contencioso aduaneiro e tributário na Receita Federal com profundidade! O curso aborda o contencioso administrativo e o contencioso judicial. Destinado a auditores fiscais, analistas tributários e procuradores que atuam em processos de impugnação, recurso e execução fiscal, precisando dominar os mecanismos e instâncias do contencioso administrativo e judicial para defender os créditos tributários com segurança jurídica.

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Imagem do curso: Política Fiscal e Tributária
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Conteudista:
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Certificador:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária:
36h
Disponibilidade:
60 dias
Idioma:
Português
Público Alvo:
Servidores da Receita Federal que atuam com Fiscalização Aduaneira, Fiscalização Tributária e Comércio Exterior. Exclusivo para servidores da Receita Federal do Brasil. Para o usuário ter acesso ao curso é necessário que você tenha cadastro na EV.G com seu e-mail institucional (@rfb.gov.br ou @receita.fazenda.gov.br ou @receita.economia.gov.br).
Conteúdo Programático:
  • Módulo 1: Contencioso Administrativo.
  • Módulo 2: Contencioso Judicial.
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