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Representação Fiscal para Fins Penais no âmbito da Receita Federal

  • Curso Exclusivo

Compreenda a Representação Fiscal para Fins Penais e atue com segurança nas investigações tributárias! O curso aborda as noções introdutórias, a base legal, os aspectos formais da Portaria RFB nº 1.750/2018 e as especificidades da RFFP conforme o ato ilícito praticado. Destinado a auditores fiscais e analistas tributários da RFB que precisam compreender os procedimentos de representação fiscal em casos de crimes contra a ordem tributária.

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Imagem do curso: Política Fiscal e Tributária
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Conteudista:
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Certificador:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária:
20h
Disponibilidade:
30 dias
Idioma:
Português
Público Alvo:
Agentes públicos que atuam nas áreas ligadas à Fiscalização Aduaneira da Receita Federal. Este curso é exclusivo para agentes públicos da RFB. Para o usuário ter acesso ao curso é necessário que tenha o cadastro na EV.G com seu e-mail institucional (@rfb.gov.br ou @receita.fazenda.gov.br ou @receita.economia.gov.br).
Conteúdo Programático:
  • Módulo 1: RFFP - Noções Introdutoriais;
  • Módulo 2: A RFFP – Base Legal;
  • Módulo 3: Portaria RFB n.º 1750/2018 – Aspectos Formais;
  • Módulo 4: Especificidades da RFFP de acordo com o ato ilícito praticado;
  • Módulo 5: O procedimento de encaminhamento da RFFP.
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