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Técnica Legislativa

Conteudista:
Câmara dos Deputados
Carga horária:
15h

Técnica Legislativa

Domine as técnicas de elaboração, redação e alteração de leis com precisão e clareza! O curso aborda a introdução à técnica legislativa, a elaboração e a redação das leis e os procedimentos de alteração. Destinado a assessores jurídicos, procuradores, servidores parlamentares e gestores que participam do processo de elaboração normativa e precisam redigir textos legais com clareza, coerência e conformidade com as normas de técnica legislativa.

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Elaboração Legislativa no Executivo: Legística, Governança e Avaliação

Conteudista:
Casa Civil da Presidência da República
Carga horária:
30h

Elaboração Legislativa no Executivo: Legística, Governança e Avaliação

Domine a elaboração legislativa no Executivo com governança regulatória e técnica de legística! O curso aborda a governança legislativo-regulatória, as técnicas de elaboração de atos normativos e a avaliação de impacto legislativo-regulatório. Destinado a assessores jurídicos, analistas e gestores que participam da produção normativa e buscam qualificar a elaboração de leis e regulamentos com base em governança regulatória e avaliação de impacto.

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Introdução ao Processo Legislativo Municipal

Conteudista:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga horária:
10h

Introdução ao Processo Legislativo Municipal

Compreenda o processo legislativo municipal e sua aplicação prática! O curso aborda como as leis municipais são criadas, o papel das Leis Orgânicas e Regimentos Internos e os modos de intervenção no processo legislativo. Destinado a vereadores, assessores parlamentares e servidores da Câmara Municipal que desejam compreender e atuar com mais qualidade no processo de elaboração das leis que regem a vida do município.

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Logo do Curso Comissões Processantes
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Comissões Processantes

Conteudista:
Controladoria Geral da União
Carga horária:
10h

Comissões Processantes

Atue nas Comissões Processantes com segurança jurídica e rigor processual! O curso aborda a natureza jurídica das comissões, atribuições e deveres dos membros, causas de impedimento e suspeição, formalidades nos processos administrativos disciplinares e fases do PAD. Destinado a servidores designados para compor comissões disciplinares que precisam conduzir os trabalhos com imparcialidade, celeridade e conformidade com o regime jurídico.

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Noções Gerais de Direitos Autorais

Conteudista:
Universidade Estadual de Ponta Grossa
Carga horária:
10h

Noções Gerais de Direitos Autorais

Compreenda os fundamentos dos direitos autorais e proteja a propriedade intelectual! O curso aborda a evolução histórica dos direitos autorais, as obras protegidas, a autoria, o registro, os direitos morais e patrimoniais, as limitações e sanções civis e penais. Destinado a servidores, gestores e profissionais que produzem ou utilizam obras intelectuais e precisam conhecer as regras que regem os direitos autorais para agir com conformidade e responsabilidade.

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Direito e Novas Tecnologias

Conteudista:
ITS Rio
Carga horária:
5h

Direito e Novas Tecnologias

Compreenda o direito aplicado às novas tecnologias e seus desafios contemporâneos! O curso aborda a privacidade na sociedade da informação, big data e perfilamento, internet das coisas, neutralidade da rede e o Marco Civil da Internet, direito ao esquecimento e responsabilidade civil digital. Destinado a juristas, gestores de TI e profissionais que buscam compreender o marco jurídico das novas tecnologias e sua aplicação no contexto digital do setor público e privado.

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Comunicações Processuais

Conteudista:
Controladoria Geral da União
Carga horária:
10h

Comunicações Processuais

Domine as comunicações processuais com segurança jurídica e precisão! O curso aborda a comunicação processual inicial, a intimação e citação, as formas de entrega da comunicação em suas diferentes modalidades. Destinado a servidores, procuradores, técnicos jurídicos e gestores que atuam em processos administrativos e precisam garantir a regularidade e a eficácia das comunicações processuais nos procedimentos da administração pública.

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Técnica legislativa aplicada à Receita Federal do Brasil

Conteudista:
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Carga horária:
20h

Técnica legislativa aplicada à Receita Federal do Brasil

Domine a técnica legislativa aplicada ao contexto normativo da Receita Federal! O curso aborda a legislação e a técnica legislativa, e a forma e estrutura das partes do ato normativo. Destinado a auditores fiscais, analistas tributários e assessores jurídicos da RFB que participam da produção normativa e precisam elaborar ou revisar atos normativos com clareza, precisão e conformidade com as regras de técnica legislativa.

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