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Programa de Leniência Antitruste do CADE

  • Curso Aberto

Compreenda o Programa de Leniência Antitruste do CADE e como contribuir para o combate a cartéis! O curso aborda a defesa da concorrência, o CADE, a definição e o funcionamento dos cartéis, seus danos à sociedade, noções sobre o Programa de Leniência e o processo administrativo correspondente. Destinado a gestores jurídicos, advogados e profissionais que buscam compreender os instrumentos de combate a infrações concorrenciais e a utilização da leniência antitruste.

Imagem do curso: Programa de Leniência Antitruste do CADE
Imagem do curso: Políticas de Regulação
5.0 (3 avaliações)

Conteudista:
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Certificador:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária:
40h
Disponibilidade:
60 dias
Idioma:
Português
Público Alvo:
Advogados militantes na área de direito da concorrência e agentes públicos. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático:
Defesa da Concorrência
  • o Conselho Administrativo de Defesa Econômica;
  • definição de cartel;
  • circunstâncias que facilitam a formação dos cartéis;
  • por que cartel é prejudicial para sociedade.
Noções Gerais sobre o Programa de Leniência Antitruste
  • breve histórico;
  • requisitos legais;
  • justificativas para a instituição de um Programa de Leniência;
  • pilares para um Programa de Leniência efetivo.
Benefícios do Programa de Leniência Antitruste
  • benefícios administrativos;
  • benefícios criminais;
  • repercussões cíveis.
A negociação de um Acordo de Leniência Antitruste
  • fases da celebração do acordo.
Acordo de Leniência Antitruste e demais instrumentos no Cade e em outras legislações
  • Acordo de Leniência Antitruste e Leniência Plus;
  • Leniência Plus ou Termo de Compromisso de Cessação - TCC;
  • Acordo de Leniência Anticorrupção (CGU, AGU e TCU);
  • Acordo de Leniência no SFN (BACEN e CVM);
  • Acordo de Leniência do MP.
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