Lei de Liberdade Econômica e o Licenciamento 4.0
- Curso Aberto
Compreenda a Lei de Liberdade Econômica e as inovações do Licenciamento 4.0! O curso aborda a introdução à lei, a matriz de risco, o enquadramento de risco e a aprovação tácita como mecanismo de simplificação. Destinado a gestores municipais e estaduais, técnicos de fiscalização e empreendedores que buscam compreender o novo marco regulatório da liberdade econômica e as regras de simplificação do licenciamento de atividades de baixo risco.
- Conteudista:
- Ministério da Fazenda
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 10h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos federais que participam do processo de decisão administrativa acerca do ato público de liberação de atividade econômica. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
-
O conteúdo deste curso é estruturado em 3 módulos:
• Módulo 1 – Introdução à Lei de Liberdade Econômica e Licenciamento 4.0
• Módulo 2 – Matriz de risco e enquadramento de risco
• Módulo 3 – Aprovação tácita
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Este curso faz parte dos seguintes Programas:
- Gestores Públicos Municipais – Foco: Técnicos Municipais (Parte III)
- Gestores Públicos Municipais – Foco: Gestores Municipais (Parte III)
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Temática: Políticas de Regulação
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